Termos e Privacidade

Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Devoluções

Última atualização: 2026-05-15

Este documento reúne os Termos de Uso, a Política de Privacidade (LGPD) e a Política de Trocas e Devoluções (CDC) da Ita Embalagens. Ao utilizar nosso site e realizar compras, você concorda com todas as condições aqui descritas.

1. Identificação da empresa

Razão Social: ITA EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME
Nome Fantasia: Ita Embalagens
CNPJ: 42.890.981/0001-30
Endereço: R. Visconde do Rio Branco, 404 — Vila Jardini, Sorocaba/SP, 18044-000
E-mail comercial: loja@itaembalagem.com.br
E-mail LGPD (Encarregado de Dados): lgpd@itaembalagem.com.br
Telefones: SAC/E-commerce (15) 99835-1427 · Vendas B2B (15) 99754-0621

2. Termos de Uso

2.1 Objeto

Estes Termos regulam o uso do site itaembalagem.com.br, plataforma de venda de embalagens descartáveis, produtos de limpeza e itens de higiene e proteção, atendendo prioritariamente ao mercado B2B (restaurantes, lanchonetes, padarias, indústrias, hospitais e empresas em geral) e secundariamente ao consumidor final.

2.2 Cadastro e contas de usuário

Para realizar pedidos é necessário fornecer dados verídicos e atualizados (nome, e-mail, telefone, endereço de entrega, CPF para pessoa física ou CNPJ para pessoa jurídica). O usuário é responsável pela guarda das credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.

2.3 Produtos, preços e disponibilidade

Os preços, descrições e disponibilidade dos produtos podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. A finalização do pedido só vincula a Ita Embalagens após confirmação por e-mail e aprovação do pagamento. Em caso de erro evidente de preço ou descrição, a Ita Embalagens reserva-se o direito de cancelar o pedido com restituição integral do valor pago.

2.4 Pagamento

São aceitas as seguintes formas de pagamento, processadas pelo gateway Mercado Pago:

PIX (à vista, com possível desconto promocional)
Cartão de crédito (parcelamento conforme regras do gateway)
Boleto bancário / lotérica

Pedidos com pagamento não confirmado em até 3 dias úteis são cancelados automaticamente.

2.5 Entrega

A entrega é realizada via Melhor Envio (Correios, transportadoras parceiras) para todo o território nacional, com prazo informado no momento da finalização do pedido conforme CEP de destino. Para a região de Sorocaba e proximidades, há opção de retirada na loja física, mediante agendamento prévio. Pequenos atrasos podem ocorrer em datas comemorativas, feriados ou em casos de força maior.

2.6 Nota fiscal

Todos os pedidos acompanham nota fiscal eletrônica emitida em nome do comprador (CPF ou CNPJ informado no cadastro).

2.7 Cancelamento de pedido

Antes do envio: cancelamento gratuito mediante solicitação por e-mail ou WhatsApp.
Após o envio: aplicam-se as regras da Política de Devoluções (seção 4).

2.8 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, marca, layout, mascote Sacolita) é de propriedade da Ita Embalagens ou utilizado mediante autorização. Uso comercial, reprodução ou redistribuição sem autorização prévia é proibido.

2.9 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba/SP para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos.

3. Política de Privacidade (LGPD)

3.1 Controlador dos dados

A Ita Embalagens (CNPJ 42.890.981/0001-30) é a controladora dos dados pessoais coletados neste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

3.2 Encarregado de Dados (DPO)

Contato exclusivo para assuntos relacionados a dados pessoais: lgpd@itaembalagem.com.br

3.3 Dados coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

Cadastrais: nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço completo.
Transacionais: histórico de pedidos, produtos comprados, formas de pagamento utilizadas (sem armazenar dados sensíveis de cartão de crédito — esses ficam exclusivamente com o gateway).
De navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego (via cookies).
De comunicação: mensagens enviadas via formulário de contato, e-mail ou WhatsApp.

3.4 Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para:

Processar e entregar pedidos, emitir nota fiscal, prestar atendimento pós-venda.
Comunicar status de pedido, eventuais problemas com pagamento ou entrega.
Enviar comunicações promocionais — apenas com consentimento opt-in (newsletter, ofertas exclusivas).
Cumprir obrigações legais, fiscais e contábeis.
Melhorar a experiência de navegação e detectar fraudes.

3.5 Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados apenas com prestadores essenciais à operação:

Mercado Pago — processamento de pagamentos.
Melhor Envio e transportadoras parceiras — entrega de pedidos.
Hostinger — hospedagem do site.
Autoridades públicas — quando exigido por lei (Receita Federal, Polícia Civil, ordens judiciais).

Não vendemos dados a terceiros sob hipótese alguma.

3.6 Cookies

Utilizamos cookies essenciais (sessão, carrinho, autenticação) e analíticos (Google Analytics, agregado e anônimo). Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

3.7 Tempo de retenção

Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após inatividade.
Dados transacionais: 5 anos após a transação (obrigação fiscal).
Dados de navegação: até 12 meses.
Comunicações: até 2 anos após o último contato.

3.8 Seus direitos (LGPD art. 18)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento.
Acesso aos dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Portabilidade dos dados.
Eliminação dos dados tratados com consentimento.
Informação sobre compartilhamento com terceiros.
Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie e-mail para lgpd@itaembalagem.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

3.9 Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados, incluindo conexão HTTPS, controle de acesso restrito e backups regulares. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD na forma da lei.

4. Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

4.1 Direito de arrependimento (CDC art. 49)

O comprador tem o prazo de 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para exercer o direito de arrependimento e solicitar a devolução, sem necessidade de justificativa. O produto deve estar:

Sem uso, sem sinais de manuseio ou abertura da embalagem original.
Em condições idênticas ao recebimento.
Acompanhado da nota fiscal.

O frete de retorno é por conta da Ita Embalagens nesta hipótese.

4.2 Produtos com vício ou defeito (CDC art. 26)

O prazo legal para reclamar de vícios é de:

30 dias para produtos não duráveis.
90 dias para produtos duráveis.

Identificado o vício, a Ita Embalagens compromete-se a:

Trocar o produto por outro idêntico, sem custos adicionais para o cliente.
Caso a troca não seja possível (estoque indisponível, descontinuado), restituir integralmente o valor pago.

4.3 Como solicitar troca ou devolução

Envie e-mail para loja@itaembalagem.com.br ou mensagem para o WhatsApp (15) 99835-1427 informando o número do pedido e o motivo.
Aguarde retorno em até 2 dias úteis com instruções para envio do produto.
Após recebimento e conferência do produto, processaremos o reembolso ou a troca em até 7 dias úteis.

4.4 Forma de reembolso

PIX: crédito na conta do pagador em até 2 dias úteis.
Cartão de crédito: estorno na fatura conforme prazo da administradora (até 60 dias).
Boleto: depósito em conta bancária do comprador.

4.5 Situações não cobertas

Não aceitamos devolução nos seguintes casos (salvo defeito):

Produtos com embalagem original violada ou sinais de uso (especialmente em itens de higiene, EPIs e descartáveis abertos).
Produtos personalizados sob encomenda.
Após o prazo legal de 7 dias para arrependimento.

5. Disposições gerais

Estes documentos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de “Última atualização” no topo.

Em caso de dúvidas, entre em contato:

Comercial: loja@itaembalagem.com.br | (15) 99835-1427
LGPD/Dados pessoais: lgpd@itaembalagem.com.br